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Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
Autor: Hendrick Pinheiro
Editora: Fórum
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9786555185874
Categoria: Direito Tributário
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Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.
| Páginas | 236 | 
|---|---|
| Data de publicação | 11/10/2024 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1.5 | 
| Altura | 1.5 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW086000; LAW009000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000 | 
| Classificações THEMA | LNU; LNC; LNCB; LNP | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.285 | 
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