O Direito é uma das áreas fundamentais para a formação do estudante de Relações Internacionais. Este livro apresenta uma introdução aos fundamentos do Direito Internacional Público, setor da ciência jurídica que cuida do relacionamento dos atores da cena internacional de hoje. A obra volta-se especialmente a estudantes de Relações Internacionais, mas também aos interessados em direito internacional público e comparado.