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O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS
Um estudo de casos na era da internet
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555182620
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
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| Código de Barras | 9786555182620 |
| Acabamento | Brochura |
| Páginas | 420 |
| Data de publicação | 04/04/2022 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 3 |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Subtitulo | Um estudo de casos na era da internet |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNU |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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