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Princípios especiais da Lei Maria da Penha
Autor: Érica Canuto
Editora: Fórum
Avaliação:
25% OFF
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Fora de estoqueCódigo: 9786555180657
Categoria: Direitos Humanos
Descrição Saiba mais informações
O presente ensaio inova na inédita
discussão sobre os Princípios Especiais
da Lei Maria da Penha, que mereceram
um estudo sistematizado por parte da
autora. O reconhecimento da presunção de
condição de vulnerabilidade da mulher em
situação de violência doméstica e familiar
é o fundamento da proteção especial da
Lei Maria da Penha. São apresentados
os Princípios Especiais da Lei Maria da
Penha: Princípio da Proteção Integral;
Princípio da Presunção de Vulnerabilidade;
Princípio da Autonomia da Vontade ou
do Consentimento; Princípio in Dubio pro
Vitima – presunção de veracidade da palavra
da vítima; Princípio da Especialidade;
Princípio da Prioridade; Princípio da
Confidencialidade; Princípio da Informação;
Princípio da Responsabilização e Princípio
da Universalidade do Acolhimento.
Páginas | 132 |
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Data de publicação | 03/11/2020 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9786555180657 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | JPVH |
Idioma | por |
Peso | 0.19 |
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