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Sistema Tributário no Estado, O
Autor: CAMPOS, DIOGO LEITE DE
Editora: Almedina
Avaliação:
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R$ 229,00R$ 171,75 á vistaEm até 4 de 42.94 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724028699
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A necessidade de cobrar receitas suficientes para sustentarem o poder político leva a que, em matéria de impostos, lei se confunda frequentemente com poder e justiça com positivismo legalista, reduzindo-se a democracia à vontade de alguns. Impostos elevados e pouco atentos à justiça e à liberdade individual e colectiva, permitem a sua rejeição social, ao não serem vistos como Direito. O Autor propõe uma via para um Direito fiscal (fundado na justiça e na vontade popular), através da recuperação da auto-tributação (princípio democrático) e da participação dos contribuintes na criação e aplicação dos impostos (transformados em contribuições), com a limitação prévia do respeito pelos direitos da personalidade. Descrevendo o caminho percorrido neste sentido no Direito Português com as garantias de terceira geração típicas do Estado-de-Direito-dos-cidadãos.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 135 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/12/2006 |
1 | |
Código de Barras | 9789724028699 |
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